CBH - TJ COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO TIETÊ – JACARÉ

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Deliberação CBH-TJ 01/05

18 / 03 /2005

Mudança do objeto do Contrato nº 214/04 da PM de Tabatinga.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré, considerando o Ofício nº 105/2005 de 02/03/2005 da Prefeitura Municipal de Tabatinga,

que solicita mudança de Objeto do Contrato FEHIDRO 214/04, para " Construção do Emissário de Esgoto da cidade ";


Considerando que a solicitação está contida dentro do mesmo PDC da Estação de Tratamento de Esgoto;


Considerando finalmente que é uma prioridade deste Comitê o afastamento e Tratamento de Esgoto;

Delibera:

Artigo 1º Fica aprovada a alteração do Objeto do Contrato supra citado para Construção do Emissário de Esgoto da cidade de Tabatinga;

Artigo 2º Ficam mantidos os valores já destinados sem possibilidade de majoração dos mesmos;

Artigo 3º Fica o Agente Técnico ( CETESB) responsável pela aprovação do Projeto bem como do novo Cronograma Físico-Financeiro e Planilha de Orçamento;

Artigo 4º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação.